A concessão da aposentadoria mais vantajosa tem sido um tema de grande interesse e debate, especialmente após decisões importantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas decisões impactam diretamente os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), proporcionando-lhes a possibilidade de obter benefícios mais favoráveis baseados em suas contribuições e histórico laboral.

Decisões do STJ

O STJ tem julgado casos em que os segurados buscam a revisão de suas aposentadorias para obter uma modalidade mais vantajosa, levando em consideração todos os períodos contributivos, inclusive aqueles anteriores a mudanças legislativas. Essas decisões fundamentam-se no princípio da proteção ao direito adquirido e no interesse de garantir ao trabalhador o benefício mais favorável.

Implicações das Decisões

• Direito à Revisão: Segurados podem solicitar a revisão de seus benefícios para a modalidade de aposentadoria que lhes seja mais vantajosa, considerando todo o período contributivo.
• Cálculo do Benefício: O cálculo para a aposentadoria mais vantajosa deve considerar todas as contribuições do segurado, permitindo a inclusão de períodos antes excluídos ou menos valorizados.
• Segurança Jurídica: As decisões do STJ fortalecem a segurança jurídica para os segurados, ao garantir o direito a um benefício que reflita de maneira mais justa suas contribuições ao longo da vida laboral.

Como se Aplica

Os segurados interessados em revisar sua aposentadoria para obter uma modalidade mais vantajosa devem procurar orientação jurídica para avaliar seu caso. É importante destacar que, para se beneficiar dessa possibilidade, o segurado deve comprovar que outra forma de cálculo ou modalidade de aposentadoria lhe seria mais favorável, com base nas regras vigentes e em sua história de contribuições.

Conclusão

As decisões do STJ sobre a concessão da aposentadoria mais vantajosa representam um avanço significativo para os direitos dos segurados. Elas oferecem uma oportunidade para que os trabalhadores possam receber benefícios mais justos e alinhados com suas contribuições, promovendo a equidade no sistema previdenciário. A orientação jurídica se faz essencial para navegar por esse processo complexo, garantindo que os direitos dos segurados sejam plenamente exercidos.