A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, são permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral e que também não possam ser reabilitados em outra profissão, garantindo assim um sustento próprio. Este artigo aborda os direitos, requisitos e o processo para solicitação da aposentadoria por invalidez.

Quem Tem Direito?

O benefício é destinado a segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprovem a incapacidade permanente para o trabalho, seja por doença ou acidente, independente de serem oriundos do trabalho.

Requisitos

• Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar inscrito e em dia com as contribuições para o INSS no momento da constatação da incapacidade.
• Carência: É necessário ter contribuído por um mínimo de 12 meses, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou de doença grave especificada em lei, onde a carência é dispensada.
• Incapacidade Permanente para o Trabalho: Deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.

Processo de Solicitação

1. Agendamento: O primeiro passo é agendar uma perícia médica pelo site, aplicativo Meu INSS ou telefone 135.
2. Perícia Médica: No dia agendado, o segurado deve comparecer à perícia com todos os documentos e laudos médicos que comprovem a incapacidade permanente.
3. Avaliação: Após a perícia, caso seja comprovada a incapacidade permanente, o benefício é concedido.

Valor do Benefício

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado desde julho de 1994, podendo ser acrescido de 25% no caso de necessidade de assistência permanente de outra pessoa, conforme previsto em lei.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é um direito dos trabalhadores que se encontram permanentemente incapazes de exercer atividades laborais. É fundamental conhecer os requisitos e o processo de solicitação para garantir esse benefício vitalício, proporcionando segurança financeira ao segurado e sua família.